Geocerca no ponto eletrônico: o que é e como usar (LGPD)

O que é geocerca

A geocerca é uma tecnologia que permite delimitar áreas específicas onde a marcação de ponto é autorizada, funcionando como um perímetro virtual. Essa ferramenta é fundamental para garantir que os colaboradores registrem suas jornadas de trabalho somente quando estão fisicamente presentes no local designado, como lojas, obras ou escritórios. Ao configurar uma geocerca, a empresa pode prevenir fraudes e assegurar a integridade do controle de jornada, bloqueando ou sinalizando registros realizados fora do perímetro estabelecido.

Esse tipo de tecnologia é especialmente útil em setores onde a presença física é essencial, como em vendas externas ou na construção civil. A implementação da geocerca se dá através de sistemas de ponto eletrônico que utilizam geolocalização, permitindo uma gestão eficiente da jornada de trabalho e assegurando que os colaboradores cumpram suas obrigações contratuais. Além disso, a geocerca pode ser integrada a diversas plataformas, aumentando a flexibilidade e a eficácia do controle de ponto.

Geolocalização x geocerca

• Geolocalização: Refere-se à capacidade de determinar a localização exata onde a batida de ponto ocorreu, fornecendo coordenadas geográficas precisas. Essa informação é crucial para validar a presença do colaborador no local de trabalho.
• Geocerca: Estabelece regras sobre onde a batida de ponto pode ocorrer, delimitando uma área específica em que o registro é aceito. Enquanto a geolocalização oferece dados, a geocerca impõe limites, garantindo que o registro de ponto esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pela empresa.

Geocerca e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica a localização como um dado pessoal. Isso significa que as empresas devem adotar medidas rigorosas para proteger as informações dos colaboradores ao implementar a geocerca. Para que essa tecnologia esteja em conformidade com a LGPD, é imprescindível que a empresa tenha uma base legal para o tratamento dos dados, um propósito claro (como controle de jornada) e mantenha transparência com os colaboradores sobre o uso de suas informações.

A coleta de dados deve ser limitada ao necessário, ou seja, captar a posição do colaborador apenas no momento da marcação de ponto, sem realizar rastreamento contínuo de sua localização. É recomendável que as regras de uso da geocerca sejam comunicadas por escrito na política de ponto da empresa, garantindo que todos os colaboradores estejam cientes e concordem com a utilização dessa tecnologia. Artigos relevantes da LGPD, como o Art. 7º, que trata das bases legais para o tratamento de dados pessoais, e o Art. 9º, que estabelece as condições para o tratamento de dados sensíveis, devem ser considerados ao implementar a geocerca.

Além disso, a empresa deve estar atenta às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir que suas práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando possíveis sanções e assegurando a proteção dos direitos dos colaboradores.

Quando usar

A geocerca é particularmente útil em diversos cenários, especialmente:

• Trabalho Presencial em Locais Fixos: Ideal para empresas que possuem lojas, obras ou unidades fixas. A geocerca assegura que os colaboradores registrem seu ponto apenas quando estiverem dentro do perímetro definido.
• Equipes Externas: Para equipes que realizam visitas a clientes ou pontos de venda específicos, a geocerca pode ser configurada para cada local, garantindo que o registro de ponto ocorra apenas quando o colaborador estiver realmente presente.
• Eventos Temporários: Em eventos ou feiras, onde a presença física é essencial, a geocerca pode ser utilizada para controlar a jornada dos colaboradores de forma eficaz.
• Home Office: Embora a geocerca não seja geralmente necessária para trabalho remoto, pode ser útil em situações em que a empresa exige registros em horários específicos ou em locais determinados.

Como um sistema resolve

Para que a marcação de ponto seja válida e esteja em conformidade com a legislação, o sistema utilizado deve atender aos requisitos da Portaria MTP 671/2021. Isso inclui:

• Identificação do trabalhador, assegurando que cada registro de ponto seja atribuído ao colaborador correto.
• Geração de comprovantes de cada registro, proporcionando transparência e segurança tanto para o colaborador quanto para a empresa.
• Produção do arquivo AFD (Arquivo de Ponto Digital) para fiscalização, facilitando a auditoria e o controle por parte dos órgãos competentes.

A TiqueTaque é uma plataforma brasileira de Registro Eletrônico de Ponto (REP-P) que atende a todas essas necessidades. Com funcionalidades como registro por reconhecimento facial e geolocalização via aplicativo, a TiqueTaque permite a gestão de pontos mesmo em modo offline, ideal para equipes externas. Além disso, a plataforma oferece a geração automática do arquivo AFD, essencial para a fiscalização, e é capaz de gerenciar múltiplos CNPJs e filiais, tornando-se uma solução adequada para empresas de qualquer porte, desde pequenas até grandes redes e franquias.

Resumo

A geocerca é uma ferramenta inovadora que garante que o registro de ponto ocorra no local correto, desde que utilizada em conformidade com a LGPD. Essa tecnologia diferencia o conhecimento da localização do controle efetivo de onde a marcação pode ser realizada, promovendo uma gestão mais eficiente da jornada de trabalho e garantindo a proteção dos dados pessoais dos colaboradores. A adoção da geocerca, aliada a um sistema robusto como o TiqueTaque, pode trazer benefícios significativos para a administração de recursos humanos e o cumprimento das obrigações legais.

Perguntas frequentes