Rescisão — modalidades e cálculos
Modalidades de rescisão: sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo (Art. 484-A pós-Reforma), verbas rescisórias.
Modalidades de Rescisão
1. Rescisão Sem Justa Causa
A rescisão sem justa causa é aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem um motivo legalmente justificável. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, como:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da rescisão;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Liberação do FGTS para saque.
2. Rescisão Com Justa Causa
A rescisão com justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme previsto nos artigos 482 e 483 da CLT. Exemplos de justa causa incluem:
- Faltas repetidas e injustificadas;
- Desídia no desempenho das funções;
- Atitudes indisciplinadas ou insubordinação;
- Comportamento lesivo à honra ou à imagem do empregador.
Nessa modalidade, o empregado não tem direito a receber algumas verbas rescisórias, como a multa de 40% sobre o FGTS e o aviso prévio.
3. Pedido de Demissão
No caso de pedido de demissão, o empregado opta por encerrar o contrato de trabalho. Ele deve comunicar a decisão ao empregador com um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. As verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito incluem:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional.
É importante ressaltar que, caso o empregado não cumpra o aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor correspondente.
4. Rescisão por Acordo
Introduzida pela Reforma Trabalhista, a rescisão por acordo (Art. 484-A) permite que empregado e empregador concordem em encerrar o contrato de trabalho. Nessa modalidade, as verbas rescisórias são divididas entre as duas partes:
- O trabalhador recebe 50% da multa de 40% do FGTS;
- Tem direito ao saque do FGTS;
- Recebe saldo de salário, férias e 13º salário proporcionais.
Essa modalidade oferece uma alternativa mais flexível e vantajosa para ambas as partes, desde que haja consenso.
Cálculo das Verbas Rescisórias
O cálculo das verbas rescisórias é um aspecto crítico na rescisão de contratos de trabalho. Abaixo, apresentamos um exemplo prático de como calcular as verbas rescisórias em uma rescisão sem justa causa:
| Descrição | Valor (R$) |
|---|---|
| Saldo de salário (15 dias trabalhados) | 750,00 |
| Férias vencidas (1.000,00) + 1/3 | 1.333,33 |
| 13º salário proporcional (5/12 de 1.200,00) | 500,00 |
| Multa de 40% sobre FGTS (R$ 2.000,00) | 800,00 |
| Total | 3.383,33 |
Considerações Finais sobre a Rescisão
Os processos de rescisão devem ser realizados com atenção às normas legais e às particularidades de cada caso. A correta aplicação das modalidades de rescisão e o cálculo das verbas rescisórias são essenciais para evitar passivos trabalhistas e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Além disso, a empresa deve estar atenta à LGPD, garantindo que todos os dados pessoais dos empregados sejam tratados de forma adequada durante o processo de rescisão.
Perguntas frequentes
Quais são as principais diferenças entre rescisão sem justa causa e com justa causa?
O que é a rescisão por acordo e quais são suas vantagens?
Como calcular as verbas rescisórias de um empregado?
Quais são os direitos do trabalhador em caso de pedido de demissão?
Como a LGPD se aplica ao processo de rescisão?
Ver também
Glossário unificado · FAQ · Metodologia editorial · Dados de mercado 2026
Nota editorial
Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.